STF a favor da troca por nomes sociais

Na quinta-feira (01/03) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação unânime, que transexuais e transgêneros poderão ir a um cartório e adotar seu nome social na documentação, sem obrigatoriedade de cirurgia.

O julgamento da questão começou na última quarta no STF, e ao fim do dia já havia maioria de votos. O único ponto de discordância veio do ministro Marco Aurélio Mello que argumentou que a troca deveria ser autorizada apenas para maiores de 21 anos, com laudo médico e decisão judicial recente. A partir dessa determinação, a pessoa interessada na mudança deverá ir ao cartório e registrar uma autodeclaração. O STF não deu prazo para que essa medida entre em vigor.

Fonte: Revista Veja